Perguntas Frequentes
1. O que é um produto sustentável?
É aquele que apresenta “melhor desempenho socioambiental ao longo de seu ciclo de vida, com função, qualidade e nível de satisfação igual, ou melhor do que um produto padrão”. Por exemplo, geram menos perdas, são recicláveis, mais duráveis, contêm menos substâncias tóxicas ou ainda apresentam processo de geração com menor consumo de energia e água.
2. Custa caro?
Deve-se olhar além do preço da “etiqueta” e calcular o custo real do produto/serviço, considerando custos “ocultos” do ciclo de vida (fabricação, compra, operação, manutenção e disposição final), sob uma perspectiva de médio e longo prazo.
Para melhorar a relação custo-benefício das compras, estudam-se a redução da necessidade de compra (aumentar eficiência de uso, durabilidade de produtos, melhorar a gestão do estoque, adiar a substituição dos produtos…) ou a realização de licitações compartilhadas.
3. Quais são as vantagens que mais se destacam nas Compras Públicas Sustentáveis?
• A atuação positiva na imagem política do governo;
• A melhora da eficiência dos produtos;
• A adaptação do mercado fornecedor às exigências de critérios socioambientais, devido ao grande poder de compra das Instituições Públicas;
• A melhora na qualidade de vida da comunidade local;
• O aumento da conscientização sobre temas ambientais e a economia direta e indireta do poder público, seja pela redução de gastos de consumo, tais como energia e água, seja pela diminuição dos custos com ações de redução ou eliminação de danos ambientais.
4. Qual é o objetivo desse programa?
O programa Compras Públicas Sustentáveis visa à contratação preferencial de bens e serviços ecologicamente sustentáveis ou de menor impacto ambiental; o incentivo ao desenvolvimento de práticas de redução de impactos ambientais na produção e consumo de bens e serviços contratados; a identificação de critérios e instrumentos que induzam e permitam dar preferência, nas contratações públicas, para empresas identificadas com a responsabilidade ambiental e social; dentre outros.
O programa objetiva estabelecer, ainda, uma política continuada de uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento sustentável, de modo a gerar emprego e distribuir renda, apoiar minorias hipossuficientes, proteger o meio ambiente, fomentar a inovação tecnológica, reduzir as desigualdades regionais e incentivar a economia local, e melhorar a competitividade internacional da economia nacional.
5. Em que nível as compras públicas têm impacto sobre o desenvolvimento sustentável?
O estado é um importante agente econômico. Usando seu poder de compra, pode ajudar a construir um modelo mais sustentável de desenvolvimento, na medida em que pode estimular mercados de negócios sustentáveis, que levem em conta a proteção do meio ambiente, os direitos dos trabalhadores, direitos humanos, dentre outros direitos sociais. O estado tem que dar o exemplo também, pois usa dinheiro público para realizar suas compras e contratações.
Portanto, ao utilizar dinheiro público, dos contribuintes, deve fazê-lo não só de forma a respeitar a legislação em vigor, mas também, para estimular boas práticas na sociedade. Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apontam que, em países desenvolvidos, cerca de 10% do PIB é gasto anualmente em compras e contratações públicas. Em países em desenvolvimento, essa média é de 30% do PIB. Portanto, a influência do Estado como agente econômico, principalmente em países em desenvolvimento, é enorme, e pode impactar positivamente a economia, gerando renda para populações mais necessitadas e estimulando negócios responsáveis sob o ponto de vista socioambiental.
6. Como essa relação ocorre na prática?
Na prática, uma autoridade pública, ao lançar um edital de compras de bens ou contratações de serviços, pode especificar como critério da compra regras sobre proteção ambiental ou direitos sociais. Por exemplo, ao comprar papel, a autoridade pode especificar, no edital, que deseja comprar papel não-clorado (cuja fabricação é feita sem poluição dos rios, com despejo de poluentes clorados). Ou pode comprar papel reciclado, que é fabricado mediante reaproveitamento de papel já utilizado anteriormente, evitando corte adicional de árvores.
7. Que medidas os poderes públicos poderiam tomar, de imediato, na direção de atingir o programa?
É preciso a aprovação de políticas públicas. O ideal é que sejam construídas coletivamente, com a participação de todos os atores relevantes. Essas políticas e normas proporcionam a base sobre a qual os compradores públicos podem atuar de forma segura, juridicamente.
Além disso, devem começar a fazer compras responsáveis, lançando editais para compras de produtos mais sustentáveis, tais como: merenda ecológica, mobiliário proveniente de manejo florestal sustentável com cadeia de custódia legalizada, material de escritório sustentável, carros movidos a combustíveis menos poluentes e mais eficientes; construindo habitação popular com material de construção sustentável, dentre outras inúmeras possibilidades.
8. Os critérios para aquisição de bens e contratação de obras e serviços visando a sustentabilidade ambiental faz com que estas contratações fiquem economicamente mais caras, logo pode-se concluir que esses critérios afrontam o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que permite à Administração a seleção da proposta mais vantajosa?
Não, pois como Marçal Justen Filho ensina “nem sempre a Administração se depara com problemas apenas patrimoniais. O critério de seleção da melhor alternativa não é sempre a maior vantagem econômica. Deve-se examinar se a busca pela maior vantagem não colocará em risco outros valores de hierarquia superior”.
9. Como é feita a comprovação de que os bens fornecidos cumprem com os critérios de sustentabilidade exigidos no edital?
A comprovação poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre as exigências do edital.
10. Qual a diferença entre rótulo ambiental e certificação ambiental? Qual o significado da sigla FSC?
O mecanismo de rotulagem ambiental baseia-se em informações disponibilizadas nos rótulos de embalagens para que os consumidores possam optar por adquirir produtos de menor impacto ambiental em relação aos produtos concorrentes disponíveis no mercado.
Outras expressões também são utilizadas para designar informações sobre características ambientais impressas no rótulo de produtos, tais como selo verde ou ecológico, declaração ambiental, rótulo ecológico, ecorrótulo, ecosselo e etiqueta ecológica. Frequentemente, rotulagem e certificação também são usadas como sinônimos; contudo, a rotulagem ambiental (eco-labelling) geralmente relaciona-se às características do produto e destina-se aos consumidores finais, enquanto a certificação ambiental (eco-certification) está mais relacionada aos métodos e processos de produção, sendo direcionada, principalmente, para as indústrias utilizadoras de recursos, objetivando atestar um ou mais atributos do processo de produção.
A Forest Stewardship Council – FSC é uma organização internacional que promove práticas responsáveis de manejo de florestas no mundo. Certifica áreas (atestando que a floresta é manejada de acordo com princípios e critérios estabelecidos pelo FSC) e produtos florestais. No caso dos produtos florestais, a certificação se baseia na rastreabilidade da cadeia de custódia, ou seja, é verificado se a matéria-prima utilizada provém de área certificada. Nesse caso, todos os agentes pelos quais passa o material até se transformar no produto final também devem receber um certificado (Ex: floresta – serraria – marcenaria – loja). Há dois tipos de selo: o que atesta que o material é 100% certificado e o selo misto, segundo o qual no mínimo 70% do material é certificado. O restante deve ter origem em fontes legalizadas e “não controversas”. O FSC estabelece 10 princípios, entre os quais a obediência às leis ambientais locais, a regularização fundiária, o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, incentivos ao uso eficiente de múltiplos produtos e serviços florestais. Mais informações no site do FSC.