SLTI/MPOG publica IN n° 02, de 4 de junho de 2014
Para celebrar o Dia do Meio Ambiente e incentivar a sustentabilidade nos órgãos da Administração Pública Federal, o Ministério do Planejamento (MP) publicou no dia 5 de junho de 2014, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 2. A norma estabelece as regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia e o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) nos projetos e edificações do governo federal.
“Ser sustentável é necessário e ao promover esta cultura o governo serve de exemplo para a sociedade”, explica Loreni Foresti, secretária de Logística e Tecnologia da Informação do MP. Para a secretária, ao utilizar o seu poder de compra nas aquisições governamentais, o governo federal incentiva e induz o mercado a buscar soluções. “Esta é mais uma ação do ministério para orientar os órgãos em relação ao tema”, complementa.
Com a nova norma, os órgãos públicos terão de exigir no edital para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia que estes bens estejam regulamentados no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Este programa fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como a eficiência energética, o ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores.
No caso do governo federal, os interessados em fornecer terão de classificar seus produtos na classe de eficiência “A” da Ence. As tabelas com todos os produtos aprovados nesse programa podem ser encontradas no portal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
EDIFICAÇÕES
Os projetos e as construções de novas edificações públicas federais devem ser desenvolvidos ou contratados visando à obtenção da Ence. Neste caso, a etiqueta pode ser conseguida após, por exemplo, a avaliação da conformidade da edificação construída a partir da análise documental e levantamento de dados no local.
Já nas reformas que alterarem os sistemas de iluminação, condicionamento de ar ou a envoltória de uma edificação, o que é chamado de retrofit, é recomendado obter a maior classe possível de eficiência energética. Para isto, devem ser observadas as restrições do projeto original como, por exemplo, o tombamento da construção.
Técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) irão criar um novo ambiente no Portal de Compras Governamentais, o Comprasnet, para orientar os demais órgãos. A IN, que não tem validade para licitações em andamento ou decorrentes de projetos antigos que não puderam ser alterados, entra em vigor daqui a 60 dias.